| Projeto: |
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PL 245 15/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0245-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0245-2009
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CIDADANIA - CRECA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE REABILITACAO DE CIDADANIA / CONVENIO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / MORADOR DE RUA / PRAZO / REINTEGRACAO / REINTEGRACAO SOCIAL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0974-2009
ver documento Conj0975-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0245-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 15/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | GV29 | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | CCJ | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 23/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2009 | Encaminhado em 24/09/2009 | | SGP12 | Recebido em 24/09/2009 | Encaminhado em 29/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/09/2009 | Encaminhado em 30/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 08/08/2016 | | SAUDE | Recebido em 08/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 06/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 15 em 30/09/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1780/2016 de 24/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 172/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1780/16 que mandou à sanção do prefeito o projeto de lei 245/2009, que impõe ao município a obrigação de envidar esforços para promover a reabilitação da cidadania dos moradores de rua , atraves do Documento Recebido nro. 597/2016
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